Arquivo Público do Estado do Maranhão

Acervo Público / Foto: Handson Chagas

O Arquivo Público do Estado do Maranhão (Apem), criado em janeiro de 1974, tem sob sua guarda o maior acervo documental do estado. Importantes documentos que registram e contam a história de São Luís encontram-se no prédio histórico localizado na Rua de Nazaré, 218, no centro histórico da cidade. São milhares de documentos manuscritos, datilografados e impressos dos períodos Colonial, Imperial e Republicano. O local também arquiva mapas, plantas arquitetônicas, registros fonográficos e jornais.

O livro da Junta de Missões do Maranhão, de 1738, é o mais antigo códice que se tem no estado. A obra traz os assentos e as principais sentenças da junta. No documento são encontrados temas que tratam da escravização ilegal de indígenas no século XVIII. Uma das incumbências da organização enviada pelo rei em Lisboa (Portugal) às colônias era resolver questões específicas que exigiam conhecimentos da metrópole, entre elas, cuidar da catequese indígena nos aldeamentos e evitar que os “gentios da terra”, como eram chamados os índios, fossem escravizados ou que tivessem seu direito à liberdade e ao trabalho remunerado desrespeitados.

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Registros e minutas da correspondência dos governantes do Maranhão com diversas autoridades dos séculos XVIII e XIX revelam um universo, em parte desconhecido, sobre os índios maranhenses. Petições mostram que indígenas recorriam aos meios legais para reconquistar a liberdade, quando eram mantidos em cativeiro ou escravizados.

Doze mil documentos microfilmados e fotografados compõem o Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa, que se encontra digitalizado no Arquivo Público do Estado do Maranhão. Alguns documentos que revelam a legislação da província e a colonização portuguesa datam de 1614.

Seções – O acervo do Apem é dividido em três grandes seções. O setor de Códices, de Avulsos e a Biblioteca de Apoio. No espaço também há Hemeroteca, Mapoteca, Acervo Sonoro e Acervo João Mohana.

O Setor de Códice reúne milhares de documentos encadernados. Alguns dos mais relevantes são os Registros de Patentes (1754-1852); Registros Gerais (1754-1885); Alvarás (1776-1813); Cartas de Datas e Sesmarias (1776-1824). Provisões (1788-1812); Passaportes (1809-1827); Leis e Decretos (1840-1889); Registros de Terras (1854-1859): Registros e minutas de correspondência dos governantes maranhenses com o Reino e diversas autoridades provinciais (1787-1889).

O Setor de Avulsos reúne grande parte da documentação referente ao período colonial e imperial. São em sua maioria correspondências enviadas por autoridades aos governantes do Maranhão (Secretaria do Governo) e ao Chefe da Polícia (Secretaria e Chefatura de Polícia). Entre os papéis estão Cartas de Datas e Sesmarias; mapas de nascimento, de batismo, de óbitos, da população escrava de diversos municípios e de filhos livres de mulheres escravas.

Na Biblioteca de Apoio são encontrados aproximadamente de 5.500 títulos, como livros, periódicos e outras publicações, destacando-se as coleções de leis do Brasil e do Maranhão de 1808 a 1969, relatórios e mensagens dos governantes maranhenses (1826-1990), anais da Assembleia Legislativa do Maranhão e obras de autores maranhenses.

Na Mapoteca, estão guardados número expressivo de mapas geográficos de diversos municípios maranhenses, plantas e projetos de obras públicas do Maranhão. As partituras do Padre João Mohana também despertam interesse entre os pesquisadores. São 2.125 obras de compositores como Aldeman Corrêa, Ignácio Cunha, Alexandre e Antônio Rayol.

Prédio – O Arquivo Público do Estado do Maranhão funciona num prédio antigo de quatro pavimentos, localizado no centro histórico de São Luís e é considerado um dos muitos exemplares da arquitetura colonial do século XIX existentes na capital. O imóvel já serviu como residência, república, pensão familiar, tendo abrigado, durante anos, a pensão da Chicó, um dos mais famosos bordéis já existentes na cidade. E finalmente adquirido pelo Governo, em 1978, para guardar a memória escrita do Estado.

No subsolo estão a sala do Laboratório de Conservação e Restauração de Papéis, sala de encadernação, sala de consultas, sala de identificação de documentos, banheiros e cozinha. No térreo, encontram-se a sala de consultas, duas salas de documentação avulsa, sala de expositores de documentos, banheiros e portaria com um hall de entrada.

No primeiro andar ficam a sala de consultas, sala de códices, biblioteca de apoio, sala de reuniões com mapotecas, acervo João Mohana e parte do acervo da Arquidiocese, sala da Secretaria e sala da Diretoria. E por fim, o mirante, espaço reservado para execução de projetos.

Consulta – Nas salas de consulta o pesquisador tem acesso aos documentos originais mediante solicitação e consulta aos instrumentos de pesquisa, que facilitam seu trabalho, ao mesmo tempo em que recebem orientações dos funcionários de como utilizá-los e de como manusear os documentos, que são colocados à sua disposição, contribuindo assim para a conservação e preservação dos originais.

Com informações do site do Arquivo Público do Estado do Maranhão.

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